terça-feira, 28 de junho de 2011

Estatuto da Criança e do Adolescente
 Leitura Poética


Todos nós temos direitos
uns menos outros mais
mas existem alguns direitos
chamados fundamentais

direito fundamental
é o direito de nascer
o direito de mamar
o direito de crescer 

direitos fundamentais
todos temos que saber
se quisermos garantir
o direito de viver

Nós temos tantos direitos
que não podemos contar
o direito de ir e vir
o direito de opinar

o direito de brincar
de procurar diversão
o direito de criar
o direito de expressão

nós temos tantos direitos
que é importante observar
se a vida nos dá direitos
direito é participar

Conviver com nossos pais
com os amigos e vizinhos
é direito e é razão
pra não vivermos sozinhos 

os nossos pais verdadeiros
ou nossos pais adotivos
formam a nossa família
nos tornam ainda mais vivos

com amor e amizade
é que podemos crescer
faz parte da nossa vida
a arte de conviver

O trabalho é um direito
é preciso trabalhar
observando a idade
o modo certo e o lugar

crianças e adolescentes
têm direito à proteção
antes de ter trabalho
têm que ter educação 

pois só o conhecimento
e uma boa orientação
podem possibilitar
a escolha da profissão

Também é nosso direito
o direito de saber
investigar, pesquisar,
observar e conhecer

não basta a escola da vida
para ensinar a viver
o professor e o livro
ajudam a compreender

o cinema e o museu
a biblioteca e a TV
o estudo é permanente
ninguém pára de aprender

Mas em questão de direito
temos que ter atenção
pra que o direito não sofra
ameaça ou violação

está decretado agora
e para sempre será
a lei é pra prevenir
não dá pra remediar

crianças e adolescentes
são seres em formação
quem não cuida da semente
perde toda plantação

As crianças têm direitos
e nós a obrigação
de oferecer atendimento
e especial atenção  

pra que ninguém sofra abuso
crueldade ou opressão
nem seja submetido
a qualquer exploração

a família e a sociedade
e estado e a união
todos são responsáveis
por essa proteção

Porém se a criança erra
comete uma transgressão
o castigo com violência
não é a melhor solução 

está provado e comprovado
não há por que duvidar
o ser humano que erra
pode voltar acertar  

nós temos tantos direitos
até o direito de errar
o milagre da existência
é a gente poder mudar

Crianças e adolescentes
só poderão ser felizes
se crescerem sem traumas
sem cortes sem cicatrizes 

os pais tiverem trabalho
justiça e dignidade
ensinarão aos seus filhos
o amor e a liberdade

ser livre é crescer com fé
com alegria e esperança
é saber olhar o mundo
com os olhos de criança

A lei é linda porque
sem lei não há liberdade
sem liberdade não pode
existir felicidade

a liberdade não é
fazer o que se pretende
ser livre é cumprir a lei
assim a gente se entende

crianças e adolescentes
merecem ser respeitados
para que todos tenham
seus sonhos realizados

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Eliakin Rufino
Disponível no site

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quarta-feira, 1 de junho de 2011

SIPIA CT WEB


O   que é SIPIA?

O Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA, é um sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).
Com objetivo de agregar novas funcionalidades, corrigindo os problemas identificados pelo usuário e readequando as novas tecnologias, a Secretaria de Direitos Humanos/SDH, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente construiu a Versão Web Nacional dos Sistemas de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA CT WEB), como um Banco único e nacional, com facilidade da ferramenta via web, de interface convidativa e registro on-line instantâneo, permitindo usuários e instituições em rede:
• produzir subsídios para a formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes nos estados e municipios brasileiros;

• constituir-se como instrumento operacional para ação dos Conselhos Tutelares;

• possibilitar o monitoramento e o acompanhamento de casos registrados pelos Conselhos Tutelares.


 Qual a importância do SIPIA CT WEB?

- Assegurar às crianças e adolescentes como cidadão, o acesso mais rápido às políticas sociais básicas necessárias ao seu desenvolvimento.

- Participar da Rede Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos para monitoramento de questões relativas a crianças e adolescentes no município;

- Permitir as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes uma visão panorâmica da situação do município relativo a violação de direitos da criança e do adolescente;

- Subsidiar a formulação de políticas públicas para atendimento à criança e adolescente através do envio “on line” dos registros e fatos;

- Geração de dados estatísticos, com o cruzamento das informações que dão um diagnóstico real da situação e das características de violação dos direitos da criança e do adolescente no município

- Promover uma maior agilidade da ação governamental e não governamental no investimento da rede de retaguarda no município (escolas, creches, hospitais, abrigos, etc.).


 Quais os benefícios da utilização do SIPIA CT WEB?

- Padronizar as informações a nível Brasil;

- Facilitar o registro das informações;

- Agilizar/automatizar o processo decisório;

- Registrar a história de uma criança/adolescente;

- Possibilitar o intercâmbio de informações.





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